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Início › STJ › Processo 0469926-72.2025.3.00.0000
STJ

1. Acedino Peixoto Martins (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0469926-72.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0469926-72.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Acedino Peixoto Martins (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Acedino Peixoto Martins (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Keila Faruolo Martins Teixeira NunesAdvogado
Bernardo Pinto LugãoAdvogado
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