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STJ › Processo 0471239-68.2025.3.00.0000
STJ
1. Tiago Mistrao (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0471239-68.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0471239-68.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Tiago Mistrao (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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