InícioSTJ › Processo 0472695-53.2025.3.00.0000
STJ

1. Lucas Grazino dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0472695-53.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0472695-53.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Grazino dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Lucas Grazino dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Rita de Cássia da Silva SoaresAdvogado
Matheus Salviato RodriguesAdvogado
Michel da Silva MartinsAdvogado
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