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STJ › Processo 0472695-53.2025.3.00.0000
STJ
1. Lucas Grazino dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0472695-53.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0472695-53.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Grazino dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Rita de Cássia da Silva SoaresAdvogado
Matheus Salviato RodriguesAdvogado
Michel da Silva MartinsAdvogado
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