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STJ › Processo 0474171-29.2025.3.00.0000
STJ
1. Hiuri Fernandes Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0474171-29.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0474171-29.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Hiuri Fernandes Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
Weslei Arantes Fernandes dos SantosAdvogado
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