Processo 0474338-49.2024.8.04.0001
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
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O advogado JHONATA MONTEIRO DO CARMO, OAB/AM nº 14.244, peticionou perante este Juízo comunicando a renúncia ao mandato outorgado por Gustavo Pereira Frota (mov. 123.1). É o relatório. Decido. O art. 112 do Código de Processo Civil estabelece que o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer
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