Processo 0474502-14.2024.8.04.0001

Pelas razões expostas, com fundamento no art. 932, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, conheço do recurso de apelação e dou-lhe parcial provimento, para: reconhecer a validade do contrato de refinanciamento firmado em 05/10/2017 (cédula nº 333.992.558); manter a nulidade das operações

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