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Início › STJ › Processo 0474936-97.2025.3.00.0000
STJ

1. Alisson Soares Lucas (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0474936-97.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0474936-97.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alisson Soares Lucas (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Alisson Soares Lucas (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Maria Marcina Amaral Alves PagnossinAdvogado
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