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STJ › Processo 0478002-85.2025.3.00.0000
STJ
1. Gustavo Michelotti Fleck (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0478002-85.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0478002-85.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Michelotti Fleck (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Gustavo Michelotti FleckAdvogado
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