Processo 0478608-19.2024.8.04.0001

Pelo exposto, e considerando a impossibilidade de regularização do polo passivo pela ausência de citação válida, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (ausência de pressupostos de constit

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