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STJ › Processo 0478814-64.2024.3.00.0000
STJ
1. Kauyk do Nascimento Carmo Silva (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0478814-64.2024.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0478814-64.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Kauyk do Nascimento Carmo Silva (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Maria Vitória Silva e SouzaAdvogado
Jose Eduardo Coelho da CruzAdvogado
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