Processo 0478965-96.2024.8.04.0001

TJAM • EXECUçãO FISCAL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0478965-96.2024.8.04.0001

Classe

EXECUçãO FISCAL

Órgão Julgador

Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus - Dívida Ativa

Última publicação

24/03/2026

Polo Ativo

ESTADO DO AMAZONASAutor

Polo Passivo

T.A. COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA (ASYA FASHION)Réu

Advogados

LUANA GODOI DA COSTAAdvogado

PATRÍCIA PETRUCCELLI MARINHOAdvogado

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

Isto posto, REJEITO a Exceção de Pré-executividade apresentada por T A Comercio de Confeccoes Ltda - ME em desfavor do Estado do Amazonas, nos termos da fundamentação. Entretanto, determino a suspensão da presente execução fiscal até que haja o julgamento definitivo da Ação Declaratória nº 047896

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