Processo 0479799-02.2024.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça e com fundamento no art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente feito até a publicação do acórdão paradigma definitivo referente ao Tema 1.414 do STJ. Remetam-se os autos a
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