Processo 0480452-38.2023.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação de Rescisão Contratual com Restituição de Valores Pagos cumulada com Indenização por Danos Morais proposta por Kerolayne Gorgonia Parente em face de Elissandro de Jesus de Souza Melo, Floriano Vieira Ramos, Paraíso dos Lagos Empreendimentos SPE Ltda., Nelson Luiz Gomes Vieira da Rocha e E. de J. de S. Melo - Me (DNA Empreendimentos Imobiliários) (mov. 1.1). A requerente aduz que celebrou com as requeridas, em 15 de maio de 2019, contrato de compromisso de compra e venda para aqu
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