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STJ

1. Roniel Cardoso dos Santos (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0480927-54.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0480927-54.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Roniel Cardoso dos Santos (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Roniel Cardoso dos Santos (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Maranhão (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Filipe Augusto de Aguiar CostaAdvogado
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