Processo 0482725-53.2024.8.04.0001

Diante disso, defiro o referido pleito, homologando a desistência do presente recurso de apelação, com fundamento no artigo 998, caput, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia ao Processo Penal, e, via de consequência, deixo de conhecer da pretensão recursal. Publique-se. Cumpra-se.

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