Processo 0483434-25.2023.8.04.0001

Ante o exposto, voto por CONHECER do recurso de apelação e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para: a) reconhecer a omissão da sentença quanto aos pedidos sancionatórios formulados nos embargos à execução; b) condenar a instituição financeira Apelada por litigância de má-fé, nos termos do art. 81 do Código d

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.