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Início › STJ › Processo 0484549-44.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) x 2. Jackson Pereira Brito Junior (agravado)

Processo nº 0484549-44.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0484549-44.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) em face de 2. Jackson Pereira Brito Junior (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Jackson Pereira Brito Junior (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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