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STJ › Processo 0484955-65.2025.3.00.0000
STJ
1. Jonatan Venicio Lemes Silva (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)
Processo nº 0484955-65.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0484955-65.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jonatan Venicio Lemes Silva (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Pitagoras Pinto de ArrudaAdvogado
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