Processo 0485030-44.2023.8.04.0001
TJAM • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de análise da marcha executiva em ação que reconheceu o direito do exequente SAID DOS SANTOS SOUZA à promoção especial à graduação de Capitão QOAPM, com efeitos retroativos a 01/01/2023 (Mov. 24.1 e 40.1), acórdão confirmado pela 4ª Turma Recursal (Mov. 59.1). Compulsando detidamente o caderno processual, este Juízo constata a ocorrência de um evidente tumulto processual que demanda pronto saneamento de ofício. Quando da propositura da ação em 2023, o Autor figurava
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