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STJ

1. Aurelio Sabino de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0485886-68.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0485886-68.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Aurelio Sabino de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Aurelio Sabino de Oliveira (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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