Processo 0486886-09.2024.8.04.0001

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0486886-09.2024.8.04.0001
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde
Última publicação
23/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Diante do exposto, os embargos de declaração são CONHECIDOS, por serem tempestivos, e no mérito, ACOLHO-OS para alterar a sentença de id. 171.1 nos termos a seguir. Onde se lê: Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, n

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