Processo 0487311-36.2024.8.04.0001

A parte embargada, após citação válida, não apresentou defesa, conforme certidão de mov 60.1, motivo porquanto reconheço a revelia e, não incorrendo a demanda em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 345, aplico-lhe a pena de confissão quanto à matéria de fato aduzida na vestibular, com estribo no

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