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Início › STJ › Processo 0487982-90.2024.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) x 2. Jacqueline Moreno Fagundes (recorrido)

Processo nº 0487982-90.2024.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0487982-90.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) em face de 2. Jacqueline Moreno Fagundes (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2024

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Jacqueline Moreno Fagundes (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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