Processo 0488703-11.2024.8.04.0001
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Resposta à Acusação apresentada por ALEX DA SILVA SANTOS (mov. 118.1), denunciado, em tese, pela prática do crime previsto no art. 303, §1º, I, c/c art. 302, §1º, III e art. 306 todos do Código de Trânsito Brasileiro em relação à vítima Fabio Santana de Freitas e art. 303, §2º, 304 e 305, do CTB em relação à vítima Arianna Deilin Duerto Diaz, c/c com art. 70, do Código Penal. O acusado foi citado (mov. 117.1), em sua defesa preliminar o réu alega atipicidade parcial e ausência de
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