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STJ › Processo 0489306-81.2025.3.00.0000
STJ
1. Marcondes dos Santos Vercosa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0489306-81.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0489306-81.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcondes dos Santos Vercosa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Marcondes dos Santos VercosaAdvogado
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