Processo 0490252-90.2023.8.04.0001
TJAM • AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO (DENÚNCIA. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE) Vistos. Da análise dos autos verifico que o Ministério Público ofereceu denúncia (mov. 73). Vieram os autos conclusos. Decido. O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das ADIs n. 6298, 6299, 6300 e 6305 decidiu por declarar a inconstitucio
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.