Processo 0491553-72.2023.8.04.0001
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, a fim de: DECLARAR rescindido o contrato de consórcio nº 0000846002 a pedido e por desistência exclusiva d
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