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STJ › Processo 0491614-90.2025.3.00.0000
STJ
1. Ciro Silva de Sousa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0491614-90.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0491614-90.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ciro Silva de Sousa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Rafael Lino de SousaAdvogado
Ciro Silva de SousaAdvogado
Deusdedite Gomes AraújoAdvogado
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