Processo 0491648-68.2024.8.04.0001

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0491648-68.2024.8.04.0001

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

24/03/2026

Polo Ativo

GRACINALDO PINHO DE SOUZAAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

CAIO NAJA OLIVEIRA DE SOUZAAdvogado

Última movimentação

Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO AMAZONAS contra a sentença de procedência parcial (mov. 21.1). É o breve relatório. Decido. Os embargos são tempestivos, todavia, no mérito, buscam apenas o reexame de matéria já decidida, o que é vedado nesta via recur

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.