Processo 0492313-84.2024.8.04.0001
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de resposta à acusação apresentada por CARLOS SANOKE KAXUYANA (mov. 55.1) representado pela Defensoria Pública do estado do Pará. Em questão preliminar é suscitado pela Defesa que o réu é indígena pertencente a etnia Katxuyana e reside na aldeia Chapéu, Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, no
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