Processo 0493020-52.2024.8.04.0001
TJAM • USUCAPIãO
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Polo Passivo
Última movimentação
Portanto, DETERMINO intimação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas DPE/AM, para que atue no feito como Curadora Especial dos Ausentes, a fim de que lhe seja oferecida defesa técnica, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa. À Secretaria para as providências cabíveis. I
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