Processo 0493261-26.2024.8.04.0001
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
4. DISPOSITIVO E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial de Mov. 76.1 e com fundamento no artigo 399 do Código de Processo Penal, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA oferecida em face de Antônio Gilberto Alves da Silva, uma vez que não restaram configuradas
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.