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STJ › Processo 0493338-32.2025.3.00.0000
STJ
1. Tiago Correia Duarte (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0493338-32.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0493338-32.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Tiago Correia Duarte (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas dos Santos MorgadoAdvogado
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