Processo 0493406-19.2023.8.04.0001
TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença instaurada por PATRIK WILLER DE JESUS SOUZA, objetivando a execução de multa cominatória (astreintes) no valor de R$ 3.000,00 e a publicação de lista de classificação atualizada no site da banca examinadora (Mov. 43.1). Título Executivo (Mov. 21.1): A sentença determinou a anulação do item "b" da questão discursiva e a reclassificação do autor no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (limitada a 10 dias-multa). De
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