Processo 0493854-89.2023.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REJEIÇÃO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. PREMATURIDADE. CONSTRIÇÃO DE ATIVOS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA NÃO CITADA NEM INCLUÍDA NA FASE DE CONHECIMENTO. DISCUSSÃO SOBRE A REGULARIDADE PROCEDIMENTAL DO REDIRECIONAMENTO EXECUTIVO. DISCUSSÃO SOBRE RESPONSABILIDADE MATERIAL E A CONTROVÉRSIA SOBRE A REGULARIDADE PROCESSUAL DA CONSTRIÇÃO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela Construtora Capi
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