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STJ

1. Fabionei Gomes Ponciano (recorrente) x 3. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0494108-25.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0494108-25.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabionei Gomes Ponciano (recorrente) em face de 3. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Fabionei Gomes Ponciano (recorrente)Polo ativo
2. Bruno Rodrigues Braz (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (recorrido)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Tatiana da Silveira ReisAdvogado
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