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TJAM

Ministério Público Estadual x Joao Paulo Franco do Nascimento

Processo nº 0494173-57.2023.8.04.0001 · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023 · ver número completo →

Processo nº 0494173-57.2023.8.04.0001, do TJAM, movido por Ministério Público Estadual em face de Joao Paulo Franco do Nascimento, na classe Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, distribuído em 2023.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Ano
2023

Partes do processo

Ministério Público EstadualPolo ativo
Joao Paulo Franco do NascimentoPolo passivo
Rogenilton Felicio CarvalhoPolo passivo
Jorge Henrique Viana de AlencarAdvogado
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