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STJ › Processo 0494701-54.2025.3.00.0000
STJ
1. L F P F (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)
Processo nº 0494701-54.2025.3.00.0000 · Embargos do Acusado · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0494701-54.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. L F P F (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Embargos do Acusado, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Classe
Embargos do Acusado
Partes do processo
3. Fontana Empreendimentos Ltda-Me (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
Victor Hugo Oliva NegrãoAdvogado
Edson Junji ToriharaAdvogado
Alberto Zacharias ToronAdvogado
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