Processo 0495784-11.2024.8.04.0001

TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal
Número CNJ
0495784-11.2024.8.04.0001
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
31/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Vistos. Vieram-me os autos conclusos para análise e manifestação quanto à fixação do valor da execução. Considerando que as partes não apresentaram impugnação aos cálculos da contadoria de mov.36.3 e 40.1, conforme certidão mov. 53.1, HOMOLOGO-OS. Em consequência, fixo o quantum debeatur em R$47.6

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