Processo 0496261-68.2023.8.04.0001
TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA
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Processo que já possui título judicial em fase de cumprimento de sentença, pendente de satisfação das obrigações impostas. Antes de analisar a impugnação aviada, entendo necessário oportunizar às partes a possibilidade de construírem solução consensual para a execução em andamento que permita o
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