Processo 0497288-52.2024.8.04.0001
TJAM • Execução de Título Extrajudicial
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Verifica-se que a parte executada apresentou peça intitulada Embargos à Execução diretamente no bojo dos autos executivos (mov. 55.1), formulando pretensões típicas da ação autônoma prevista nos arts. 914 e seguintes do Código de Processo Civil, inclusive pedidos de suspensão da execução, nulidade do título, excesso de execução, gratuidade de justiça, produção de prova pericial e extinção do feito executivo. Ocorre que os embargos à execução constituem ação autônoma de conhecimento, inciden
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