Processo 0497790-88.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0497790-88.2024.8.04.0001
Classe
APELAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Última publicação
02/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto contra sentença proferida pe

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