Processo 0497817-71.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0497817-71.2024.8.04.0001
Classe
APELAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Última publicação
26/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Portanto, diante do exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO à Apelação Cível, para declarar a inexistência da contratação do empréstimo questionado nos autos e, por consequência, a inexigibilidade do débito, bem como determinar a condenação do banco Apelado à restituição em dobro dos valores desco

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