Processo 0498134-69.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0498134-69.2024.8.04.0001
Classe
APELAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Última publicação
10/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ementa: Direito Civil. Apelação Cível. Ação Indenizatória. Pedido de Utilização do Nome Social em comunicação da Empresa de Plano de Saúde. Recalcitrância na utilização do “nome morto” do autor. Danos Morais configurados. Redução. Possibilidade. Recurso Conhecido e Provido Em Parte. I. Caso em exam

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