Processo 0498389-27.2024.8.04.0001
TJAM • Embargos À Execução Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Reporto-me aos aclaratórios manejados por POSITIVO DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. em face da Sentença de mov. 61.1, que extinguiu os Embargos à Execução sem resolução do mérito, condenou a Embargante aos honorários de sucumbência e determinou a extinção da Execução Fiscal. Em suas razões (mov. 71.1), a Embargante sustenta a existência de contradição e/ou omissão quanto à aplicação do princípio da causalidade para fixação dos ônus sucumbenciais em seu desfavor e quanto ao rec
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