Processo 0498793-78.2024.8.04.0001
TJAM • CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
Tribunal
Número CNJ
0498793-78.2024.8.04.0001
Classe
CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
Órgão Julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
30/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDAAdvogado
EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado
Última movimentação
INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no título judicial judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de 20 (vinte) dias-multa (art. 537 do CPC).
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