Processo 0498831-90.2024.8.04.0001
TJAM • APELAçãO CíVEL
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de apelação e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença nos seguintes termos: (a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre Vanda Maria Moreira Marinho e a Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP, bem como a inexigibilidade de quaisque
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