Processo 0498934-97.2024.8.04.0001

TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0498934-97.2024.8.04.0001

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão Julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

31/03/2026

Polo Ativo

ANDERSON LINCOLN VIOLANTE ARAúJOAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

HEMILLY COSTA MONTEIROAdvogado

Última movimentação

Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais interposta por Anderson Lincoln Violante Araújo em face do Esatado do Amazonas. O autor alega ter arrematado o veículo VW/GOL CITY, Placa OAC-0194, no leilão do TJAM em 07/12/2023 (Lote 25), pelo

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