Processo 0499872-92.2024.8.04.0001
TJAM • REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Trata-se de Ação de Reintegração de Posse movida pelo Estado do Amazonas em face de Di Felícia Indústria e Comércio Ltda., objetivando a retomada de área alegada de domínio público. Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 1. Questões Preliminares 1
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