Processo 0499989-83.2024.8.04.0001

Ementa: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. LINK DE PAGAMENTO. CHARGEBACK. CLÁUSULA ABUSIVA. RISCO DA ATIVIDADE DA CREDENCIADORA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. DANO MATERIAL PARCIALMENTE COMPROVADO. DANO MORAL NÃO C

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.